APROVAÇÃO DE OBRAS EM ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO

Todo condomínio deve passar por benfeitorias. É normal aquele sentimento de que “as obras aqui nunca acabam”. Afinal, para manter o local sempre em dia, com boa manutenção, é importante que todos os cantos estejam bem cuidados, e isso demanda tempo e planejamento da gestão do local.

E, claro, para manter tudo em ordem, há a necessidade de investimento. Por isso, estar bem informado para realizar o processo de aprovação em assembleia, de forma correta e dentro da lei, é essencial. Assim evita-se problemas futuros e dores de cabeça, caso algum condômino venha questionar a legitimidade da benfeitoria aprovada.

O primeiro passo é identificar o tipo de obra ou benfeitoria a ser realizada, que, segundo o artigo 1.341 do Código Civil, pode ser caracterizada como Necessária, Útil ou Voluptuária.

Veja como identificar:

Obras necessárias: O que são? As que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*

Obras úteis: O que são? As que aumentam ou facilitam o uso da coisa*

Obras voluptuárias: O que são? As que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio*

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